2003/12/20
Orlando Vitorino (1922-2003)
Faleceu um dos maiores pensadores portugueses contemporâneos. Ver esta posta de LAS na Causa Liberal.
Provocação
(Agradecimentos ao JPS)
Prazos Judiciais
No último dia do Congresso da Justiça, o Juiz Conselheiro Florindo Pires Salpico assina um artigo de opinião Público, em resposta a um outro artigo escrito há dias por José Miguel Júdice, Bastonário da Ordem dos Advogados, em comentário a um a´cordão do SUpremo Tribunal de Justiça relatado pelo referido Sr. Conselheiro.
Entre outras coisas, todas elas merecedoras de comentáros, escreve aquele magistrado do mais alto tribunal português:
«5. No tocante à "duração excessiva dos prazos processuais" (ponto 11), tem o advogado Júdice a obrigação de saber que, para maior comodidade e descanso dos advogados e para atraso na administração da justiça, o prazo geral para a prática de qualquer acto processual foi, em anos relativamente recentes, aumentado de cinco dias para dez dias, ou seja, foi aumentado para o dobro, tanto em processo civil, como em processo penal (art.º 153º, nº1, do Cód. Proc. Civil, e art.º 105º, nº1, do Cód. Proc. Penal), e em processo penal, a contagem dos prazos para a prática de actos processuais faz-se nos moldes da lei do processo civil (art.º 104º, nº1, do Cód. Proc. Penal).»
(...)«Uma das consequências deste escandaloso alargamento dos prazos processuais foi uma maior demora no andamento dos processos e na aplicação da justiça, a que os responsáveis políticos pela elaboração de tais leis, e alguns advogados, chamam "morosidade da justiça".»
É verdade que um Decreto-Lei de 95 (entrado em vigor, depois de muitas peripécias, em 1 de Janeiro de 97), alargou o prazo geral para a prática de actos processuais pelas partes (leia-se, pelos advogados), de cinco para dez dias.
Todavia, o mesmo diploma alterou as regras de contagem: os cinco dias eram dias úteis (não se contavam sábados, domingos e feriados). Os actuais dez contam-se "corridos", como se diz na gíria forense. Isto significa que o "alargamento" não foi para o dobro nem nada que se pareça, facto que o Sr. Conselheiro não ignora, mas omite. Em processo penal, a alteração das regras de contagem traduziu-se até, em alguns casos, numa redução dos prazos para os advogados.
Esqueceu-se ainda o Sr. Conselheiro de referir, entre os vários artigos que cita, o artigo 160.º do Código de Processo Civil ("prazo para os actos dos magistrados"), que foi igualmente alargado de cinco para dez dias na mesma ocasião.
A diferença é esta: se um advogado deixa passar um prazo, perde o direito de praticar o acto (ou terá de pagar pesadas multas para o poder fazer num dos três primeiros dias úteis a contar do último dia do prazo), com graves consequências para o seu cliente e para si próprio.
Ora, os Sr.s Juízes que não cumpram os prazos legais que lhes são impostos (e a regra é não cumprirem) não ficam sujeitos a qualquer sanção. Em teoria, podeiram ficar sujeitos a responsabilidade disciplinar, mas não conheço nenhum caso em que tal tenha acontecido.
Além disso, mesmo que os Juízes cumpram prazos (ou não os ultrapassem muito), nem sempre as secretarias judiciais actuam com a mesma diligência. Conheço casos (não isolados) de sentenças já proferidas que demoram cerca de um ano a serem notificadas às partes (e, consequentemente, a produzirem efeitos).
Comparando isto com o "alargamento dos prazos para os advogados", dizer que são estes os culpados pela "morosidade da justiça" quase dá vontade de rir.
O texto de José Miguel Júdice pode ser lido aqui ("sacudir a água do meu capote").
Entre outras coisas, todas elas merecedoras de comentáros, escreve aquele magistrado do mais alto tribunal português:
«5. No tocante à "duração excessiva dos prazos processuais" (ponto 11), tem o advogado Júdice a obrigação de saber que, para maior comodidade e descanso dos advogados e para atraso na administração da justiça, o prazo geral para a prática de qualquer acto processual foi, em anos relativamente recentes, aumentado de cinco dias para dez dias, ou seja, foi aumentado para o dobro, tanto em processo civil, como em processo penal (art.º 153º, nº1, do Cód. Proc. Civil, e art.º 105º, nº1, do Cód. Proc. Penal), e em processo penal, a contagem dos prazos para a prática de actos processuais faz-se nos moldes da lei do processo civil (art.º 104º, nº1, do Cód. Proc. Penal).»
(...)«Uma das consequências deste escandaloso alargamento dos prazos processuais foi uma maior demora no andamento dos processos e na aplicação da justiça, a que os responsáveis políticos pela elaboração de tais leis, e alguns advogados, chamam "morosidade da justiça".»
É verdade que um Decreto-Lei de 95 (entrado em vigor, depois de muitas peripécias, em 1 de Janeiro de 97), alargou o prazo geral para a prática de actos processuais pelas partes (leia-se, pelos advogados), de cinco para dez dias.
Todavia, o mesmo diploma alterou as regras de contagem: os cinco dias eram dias úteis (não se contavam sábados, domingos e feriados). Os actuais dez contam-se "corridos", como se diz na gíria forense. Isto significa que o "alargamento" não foi para o dobro nem nada que se pareça, facto que o Sr. Conselheiro não ignora, mas omite. Em processo penal, a alteração das regras de contagem traduziu-se até, em alguns casos, numa redução dos prazos para os advogados.
Esqueceu-se ainda o Sr. Conselheiro de referir, entre os vários artigos que cita, o artigo 160.º do Código de Processo Civil ("prazo para os actos dos magistrados"), que foi igualmente alargado de cinco para dez dias na mesma ocasião.
A diferença é esta: se um advogado deixa passar um prazo, perde o direito de praticar o acto (ou terá de pagar pesadas multas para o poder fazer num dos três primeiros dias úteis a contar do último dia do prazo), com graves consequências para o seu cliente e para si próprio.
Ora, os Sr.s Juízes que não cumpram os prazos legais que lhes são impostos (e a regra é não cumprirem) não ficam sujeitos a qualquer sanção. Em teoria, podeiram ficar sujeitos a responsabilidade disciplinar, mas não conheço nenhum caso em que tal tenha acontecido.
Além disso, mesmo que os Juízes cumpram prazos (ou não os ultrapassem muito), nem sempre as secretarias judiciais actuam com a mesma diligência. Conheço casos (não isolados) de sentenças já proferidas que demoram cerca de um ano a serem notificadas às partes (e, consequentemente, a produzirem efeitos).
Comparando isto com o "alargamento dos prazos para os advogados", dizer que são estes os culpados pela "morosidade da justiça" quase dá vontade de rir.
O texto de José Miguel Júdice pode ser lido aqui ("sacudir a água do meu capote").
MST, no Público, confessa-se (II)
ESTARRECIDO: com a insensibilidade e a estupidez de quem, naquela panóplia de brilhantes crânios da Administração Bush, teve a genial ideia de mostrar ao mundo as imagens da humilhação do prisioneiro Saddam Hussein. De quem não se importa de o mostrar a ser tratado como um animal, de deixar pairar a ideia de que está a ser interrogado sem advogado, nem juiz, nem quaisquer garantias de defesa, através de métodos de tortura "suaves" e pelo tempo que for necessário para lhe arrancar as informações necessárias. Onde ficam os fundamentos do Estado de direito que legitimam a luta contra o terrorismo, o cerco às ditaduras e o direito de ingerência humanitária? E quantos mais árabes e muçulmanos se terão tornado terroristas desde que Bush resolveu invadir e ocupar o Iraque e divulgar para o mundo as imagens do seu troféu de caça, em forma de um velho com ar de demente, escondido num buraco de terra, como uma ratazana? Em termos de operação de marketing político, parece estudada num manual de instruções de como transformar um assassino frio e arrogante num mártir aos olhos das suas próprias vítimas.
Imagine-se outro cenário: Saddam teria resistido e matado alguns soldados americanos, mas no final seria morto. MST escreveria assim:
ESTARRECIDO: com a insensibilidade, a estupidez e o espírito mórbido de quem, naquela panóplia de brilhantes crânios da Administração Bush, teve a genial ideia de mostrar ao mundo as imagens macabras do cadáver de Saddam Hussein ensanguentado e cravejado de balas. De quem não se importa de o mostrar de arma na mão, ajudando a eternizar o mito de heróico resistente, de deixar pairar a ideia de que o objectivo era assassiná-lo a sangue frio à velha maneira do Texas, o Estado que com Bush a governador bateu todos os recordes de condenações à pena capital. Aqueles pistoleiros do far west jamais vislumbrariam os benefícios para a política externa americana em apanhar Saddam vivo, em mostrá-lo aos seus seguidores numa situação de vencido e aprisionado, em submetê-lo a julgamento com todas as garantias de defesa, transmitindo ao mundo uma imagem de humanidade e grandeza civilizacional que se espera de uma nação líder. Aqueles gun men não têm sequer a clarividência para aferir das vantagens imediatas que para si próprios representaria Saddam vivo, das informações relevantes que lhes transmitiria se o tivessem interrogado. Onde ficam os fundamentos do Estado de direito que legitimam a luta contra o terrorismo, o cerco às ditaduras e o direito de ingerência humanitária? E quantos mais árabes e muçulmanos se terão tornado terroristas desde que Bush resolveu invadir e ocupar o Iraque e divulgar as imagens do seu troféu de caça, mas que para o mundo islâmico representarão doravante o heróico combatente do grande Satã que lutou e resistiu até à morte? Em termos de operação de marketing político, parece estudada num manual de instruções de como transformar um assassino frio e arrogante num mártir aos olhos das suas próprias vítimas.
Imagine-se outro cenário: Saddam teria resistido e matado alguns soldados americanos, mas no final seria morto. MST escreveria assim:
ESTARRECIDO: com a insensibilidade, a estupidez e o espírito mórbido de quem, naquela panóplia de brilhantes crânios da Administração Bush, teve a genial ideia de mostrar ao mundo as imagens macabras do cadáver de Saddam Hussein ensanguentado e cravejado de balas. De quem não se importa de o mostrar de arma na mão, ajudando a eternizar o mito de heróico resistente, de deixar pairar a ideia de que o objectivo era assassiná-lo a sangue frio à velha maneira do Texas, o Estado que com Bush a governador bateu todos os recordes de condenações à pena capital. Aqueles pistoleiros do far west jamais vislumbrariam os benefícios para a política externa americana em apanhar Saddam vivo, em mostrá-lo aos seus seguidores numa situação de vencido e aprisionado, em submetê-lo a julgamento com todas as garantias de defesa, transmitindo ao mundo uma imagem de humanidade e grandeza civilizacional que se espera de uma nação líder. Aqueles gun men não têm sequer a clarividência para aferir das vantagens imediatas que para si próprios representaria Saddam vivo, das informações relevantes que lhes transmitiria se o tivessem interrogado. Onde ficam os fundamentos do Estado de direito que legitimam a luta contra o terrorismo, o cerco às ditaduras e o direito de ingerência humanitária? E quantos mais árabes e muçulmanos se terão tornado terroristas desde que Bush resolveu invadir e ocupar o Iraque e divulgar as imagens do seu troféu de caça, mas que para o mundo islâmico representarão doravante o heróico combatente do grande Satã que lutou e resistiu até à morte? Em termos de operação de marketing político, parece estudada num manual de instruções de como transformar um assassino frio e arrogante num mártir aos olhos das suas próprias vítimas.
2003/12/19
Imigração, xenofobia e Estado de Direito
Respondendo a um repto do Janela Para o Rio acerca da xenofobia em Portugal, o Liberdade de Expressão diz o seguinte:
- «Se é mesmo verdade que 75% dos portugueses não querem mais imigrantes então, se, como leio nos Blogs, a democracia é o governo da maioria, e se a democracia é desejável, então devemos fazer a vontade a esses 75% de portugueses. A não ser que a democracia como governo da maioria não seja desejável. Por outro lado, porque haveria de ser desejável o governo dos restantes 25%?»
Respondendo:
a) Num Estado de Direito ou de Rule of Law não se pode entender, singelamente, que «a democracia é o governo da maioria» tout court. As determinações da vontade da maioria só são atendíveis quando equacionadas num quadro de respeito pelos princípios, valores e direitos fundamentais que moldam o conceito material de Estado de Direito;
b) Nenhuma democracia moderna, que eu saiba, defende que as opções do Governo se circunscrevam à expressão aritmética da vontade da maioria sem mais. O acatamento das pretensões da maioria é uma regra típica das democracias mas não pode ser interpretada isoladamente;
c) Se a maioria dos cidadãos num dado momento histórico, por qualquer razão, entender que as pessoas de olhos verdes não devem possuir a liberdade de celebrar contratos, tal pretensão, embora maioritária, não poderá ser considerada; porque viola a liberdade contratual inerente a qualquer pessoa no uso pleno das suas capacidades; porque discrimina alguém em função de uma característica física, logo de tipo juridicamente insustentável; porque ofende a ideia-valor da pessoa humana; porque afecta o núcleo duro de um direito fundamental;
d) Defender os direitos de uma minoria não é o mesmo que rejeitar o governo da maioria. Ambas as situações – governo da maioria e respeito pelos direitos da minoria - são perfeitamente compatíveis na teoria e na prática sem qualquer necessidade de se recorrer a dogmas multiculturalistas datados e desajustados;
e) Assumir que a minoria tem direitos que não podem ser destruídos ou afectados gravemente pela maioria não significa que se está perante o governo da minoria sobre a maioria. Este sub-género de raciocínio simplista eivado de silogismos maniqueístas dificilmente dará origem a conclusões aproximadas à realidade;
f) Muito a propósito, em homenagem à atribuição do Prémio Pessoa no dia de hoje, aconselho a leitura atenta da obra J. J. Gomes Canotilho sobre esta matéria;
g) Por último, a asserção do Liberdade de Expressão não pode colher porque - parafraseando o poeta - “para além do desejo da maioria, há muito mais na democracia do que a tua vã aritmética (Horatio)”...
- «Se é mesmo verdade que 75% dos portugueses não querem mais imigrantes então, se, como leio nos Blogs, a democracia é o governo da maioria, e se a democracia é desejável, então devemos fazer a vontade a esses 75% de portugueses. A não ser que a democracia como governo da maioria não seja desejável. Por outro lado, porque haveria de ser desejável o governo dos restantes 25%?»
Respondendo:
a) Num Estado de Direito ou de Rule of Law não se pode entender, singelamente, que «a democracia é o governo da maioria» tout court. As determinações da vontade da maioria só são atendíveis quando equacionadas num quadro de respeito pelos princípios, valores e direitos fundamentais que moldam o conceito material de Estado de Direito;
b) Nenhuma democracia moderna, que eu saiba, defende que as opções do Governo se circunscrevam à expressão aritmética da vontade da maioria sem mais. O acatamento das pretensões da maioria é uma regra típica das democracias mas não pode ser interpretada isoladamente;
c) Se a maioria dos cidadãos num dado momento histórico, por qualquer razão, entender que as pessoas de olhos verdes não devem possuir a liberdade de celebrar contratos, tal pretensão, embora maioritária, não poderá ser considerada; porque viola a liberdade contratual inerente a qualquer pessoa no uso pleno das suas capacidades; porque discrimina alguém em função de uma característica física, logo de tipo juridicamente insustentável; porque ofende a ideia-valor da pessoa humana; porque afecta o núcleo duro de um direito fundamental;
d) Defender os direitos de uma minoria não é o mesmo que rejeitar o governo da maioria. Ambas as situações – governo da maioria e respeito pelos direitos da minoria - são perfeitamente compatíveis na teoria e na prática sem qualquer necessidade de se recorrer a dogmas multiculturalistas datados e desajustados;
e) Assumir que a minoria tem direitos que não podem ser destruídos ou afectados gravemente pela maioria não significa que se está perante o governo da minoria sobre a maioria. Este sub-género de raciocínio simplista eivado de silogismos maniqueístas dificilmente dará origem a conclusões aproximadas à realidade;
f) Muito a propósito, em homenagem à atribuição do Prémio Pessoa no dia de hoje, aconselho a leitura atenta da obra J. J. Gomes Canotilho sobre esta matéria;
g) Por último, a asserção do Liberdade de Expressão não pode colher porque - parafraseando o poeta - “para além do desejo da maioria, há muito mais na democracia do que a tua vã aritmética (Horatio)”...
Muguel Sousa Tavares, no Público, confessa-se
«OPTIMISTA: apesar do fracasso da aprovação da Constituição Europeia. Parece-me menos importante concluir que as culpas foram ou do eixo franco-alemão ou da teimosia de espanhóis e polacos, do que constatar o facto de que este projecto de Constituição dividia os europeus. E se os dividia, é melhor que não tenha avançado sob pressão e que se abra um tempo para uma reflexão mais profunda sobre o que se quer e o que é legitimo esperar para uma Europa de vinte e cinco nações. Nenhum projecto político, em toda a história da humanidade, foi tão complexo, tão revolucionário e, por consequência, tão difícil de levar a cabo como a construção europeia, em geometria sucessivamente variável. Mas o essencial da ideia de Europa foi já adquirido na vontade e na consciência dos povos europeus. Não acredito que haja retrocesso nessa vontade e nessa ideia de Europa, para regressarmos aos tempos dos nacionalismos rivais, das fronteiras e do proteccionismo, das ditaduras convivendo paredes-meias com as democracias. O que se caminhou e o que se ganhou já é irreversível. E tão importante que cada novo avanço é necessariamente doloroso e, às vezes, prematuro. Tal qual um casamento feliz.»
Os outros sentimentos estão aqui.
Os outros sentimentos estão aqui.
O Professor
O Prémio Pessoa 2003 foi atribuído a Gomes Canotilho, constitucionalista da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Figura ímpar no direito português, expressão viva do rigor e do empenho na docência e na investigação, Gomes Canotilho merece como ninguém esta distinção.
Como seu antigo aluno de mestrado, senti uma enorme alegria quando soube desta notícia.
Dois milhões de portugueses à beira da pobreza
Dois milhões de portugueses estão em risco de viver em situação de pobreza ou de exclusão social, conclui a versão preliminar de um relatório da Comissão Europeia, divulgado esta quinta-feira.
Este é o Portugal real, muito diferente do país da "retoma" anunciada por Durão Barroso, extremamente afastado das vácuas discussões no Parlamento, das demasiado circunscritas preocupações contabilísticas de M. Ferreira Leite, dos submarinos de Paulo Portas, das vaidades obtusas de Santana Lopes e dos discursos inócuos de Jorge Sampaio.
2003/12/18
O tempore, o mores!
Telmo Correia compara Mário Soares a uma ventoínha política.
António Costa afirma que Paulo Portas inspirou o assassínio político do CDS e acusa Durão Barroso de hipocrisia.
Durão Barroso lamenta que a única esperança do maior partido da oposição seja a intriga e a tentativa de provocar a divisão na maioria
Francisco Louçã ouve deputados a ulular.
O espectáculo continua, ao vivo e cores, aqui.
António Costa afirma que Paulo Portas inspirou o assassínio político do CDS e acusa Durão Barroso de hipocrisia.
Durão Barroso lamenta que a única esperança do maior partido da oposição seja a intriga e a tentativa de provocar a divisão na maioria
Francisco Louçã ouve deputados a ulular.
O espectáculo continua, ao vivo e cores, aqui.
Endividamento Público (II) - Quanto vale a Galp?
A venda da Galp Energia abaixo da cotação de mercado não ajuda a combater o déficit.
A culpa é do Governo ou dos analistas?
A culpa é do Governo ou dos analistas?
Endividamente Público
O Estado vai continuar a endividar-se em 2004.
Suspeito que não será ainda em 2004 que o déficit vai ser inferior a 3%.
Mas, em boa verdade, rebentado o Pacto de estabilidade, who cares?
A União divulgou hoje estes dados:
"GDP per capita in purchasing power standards Acceding Countries' GDP per capita 47% of the EU average in 2002
First results 2002, final data 2001, revised data 1995-2000
First results for GDP per capita1 in 2002, expressed in terms of purchasing power standards2 (PPS), show that Luxembourg3 recorded a figure around 90% above the EU average, Ireland 25% above, and Denmark, the Netherlands and Austria a little more than 10% above average. Belgium, Germany, France, Italy, Finland, Sweden and the United Kingdom were around the average, while Spain was about 15% below, and Greece and Portugal about 30% below the EU average.
Amongst the Acceding Countries, Cyprus was about 25% below the EU average, and the Czech Republic, Malta and Slovenia around a third below the EU average. Hungary was just above half the EU average, while Estonia, Latvia, Lithuania, Poland and Slovakia all recorded figures less than half the EU average. ".
Em Junho de 2004, com a entrada dos novos países, vamos sair da "cauda" da Europa, mas vamos descer pelo menos uma posição (ficaremos atrás do Chipre) e, como a diferença entre "um terço" e "30%" é pequena, talvez até mais do que uma... o que dará a Portugal argumentos redobrados para (continuar) a exigir (leia-se, mendigar) fundos comunitários. É que se o Chipre os vai receber...
Suspeito que não será ainda em 2004 que o déficit vai ser inferior a 3%.
Mas, em boa verdade, rebentado o Pacto de estabilidade, who cares?
A União divulgou hoje estes dados:
"GDP per capita in purchasing power standards Acceding Countries' GDP per capita 47% of the EU average in 2002
First results 2002, final data 2001, revised data 1995-2000
First results for GDP per capita1 in 2002, expressed in terms of purchasing power standards2 (PPS), show that Luxembourg3 recorded a figure around 90% above the EU average, Ireland 25% above, and Denmark, the Netherlands and Austria a little more than 10% above average. Belgium, Germany, France, Italy, Finland, Sweden and the United Kingdom were around the average, while Spain was about 15% below, and Greece and Portugal about 30% below the EU average.
Amongst the Acceding Countries, Cyprus was about 25% below the EU average, and the Czech Republic, Malta and Slovenia around a third below the EU average. Hungary was just above half the EU average, while Estonia, Latvia, Lithuania, Poland and Slovakia all recorded figures less than half the EU average. ".
Em Junho de 2004, com a entrada dos novos países, vamos sair da "cauda" da Europa, mas vamos descer pelo menos uma posição (ficaremos atrás do Chipre) e, como a diferença entre "um terço" e "30%" é pequena, talvez até mais do que uma... o que dará a Portugal argumentos redobrados para (continuar) a exigir (leia-se, mendigar) fundos comunitários. É que se o Chipre os vai receber...
Coerência acima de tudo
Santana Lopes, muito ao seu estilo, resolveu anunciar de forma espanpanante em 5 jornais nacionais que... a actual C.M. de Lisboa gasta menos em auto-promoção do que a antecessora.
O paradoxo é patente, mas a legião de admiradores deste putativo candidato a PR, com toda a certeza, entenderá que nada de ilógico acontece.
2003/12/17
(posta publicada no passado dia 27 de Novembro)
«Para os meus amigos sportinguistas
Durante 3 anos sentei-me no Estádio das Antas e vi uma equipa de futebol a ser destruída. Eram jogadores triunfantes, alegres, talentosos e aguerridos. Pouco depois transformaram-se num grupo de tristes, medrosos e calculistas, sempre a atrasar bolas e a "esperar" que as coisas acontecessem. No primeiro ano, a embalagem ainda permitiu ser campeão. Mas as exibições já eram miseráveis e não convenciam ninguém. A partir daí foi um pesadelo. A equipa arrastava-se, receosa, dorida, melancólica, sem chama. Mal conseguia marcar um golo, enfiavam-se todos na defesa desesperadamente. Quando eram obrigados a atacar, faziam-no desordenadamente, sem eficácia, nem engenho, numa fúria sem sentido. Jogadores de eleição metamorfosearam-se em toscos; os toscos ficaram pior.
Todos, menos o presidente, perceberam as razões. Só ao fim de 3 anos é que ele se foi embora (mas o desassossego continuou mais alguns meses).
Não tenham qualquer dúvida, sportinguistas! Eu sei, eu vi: Fernando Santos é o pior treinador do mundo!»
Durante 3 anos sentei-me no Estádio das Antas e vi uma equipa de futebol a ser destruída. Eram jogadores triunfantes, alegres, talentosos e aguerridos. Pouco depois transformaram-se num grupo de tristes, medrosos e calculistas, sempre a atrasar bolas e a "esperar" que as coisas acontecessem. No primeiro ano, a embalagem ainda permitiu ser campeão. Mas as exibições já eram miseráveis e não convenciam ninguém. A partir daí foi um pesadelo. A equipa arrastava-se, receosa, dorida, melancólica, sem chama. Mal conseguia marcar um golo, enfiavam-se todos na defesa desesperadamente. Quando eram obrigados a atacar, faziam-no desordenadamente, sem eficácia, nem engenho, numa fúria sem sentido. Jogadores de eleição metamorfosearam-se em toscos; os toscos ficaram pior.
Todos, menos o presidente, perceberam as razões. Só ao fim de 3 anos é que ele se foi embora (mas o desassossego continuou mais alguns meses).
Não tenham qualquer dúvida, sportinguistas! Eu sei, eu vi: Fernando Santos é o pior treinador do mundo!»
A ziguezazeante atitude da "maioria" na questão do "aborto"
É impressionante o conjunto de incoerências e contradições da maioria parlamentar a propósito da questão da despenalização das mulheres que abortam.
Como bem notou PG (posta 1313), o CDS já afirmou tudo e o seu contrário.
O PSD já expressou as mais variadas opiniões pelas vozes do seu porta-voz, da JSD, líder do grupo parlamentar (que Deus lhe valha), vice-presidentes do dito grupo parlamentar, Leonor Beleza, etc.
O resultado previsível é que nesta como em tantas outras questões, a "maioria" não tem opinião nem consegue acertar uma posição que se veja e se perceba.
Uma vez mais, também aqui, é indisfarçável uma força de tracção do partido menor em relação ao que tem maior peso eleitoral.
Tudo depende da direcção e da intensidade do vento que sopra no momento. O problema é que no "aborto" os ventos são cruzados e a intensidade é variável.
Como bem notou PG (posta 1313), o CDS já afirmou tudo e o seu contrário.
O PSD já expressou as mais variadas opiniões pelas vozes do seu porta-voz, da JSD, líder do grupo parlamentar (que Deus lhe valha), vice-presidentes do dito grupo parlamentar, Leonor Beleza, etc.
O resultado previsível é que nesta como em tantas outras questões, a "maioria" não tem opinião nem consegue acertar uma posição que se veja e se perceba.
Uma vez mais, também aqui, é indisfarçável uma força de tracção do partido menor em relação ao que tem maior peso eleitoral.
Tudo depende da direcção e da intensidade do vento que sopra no momento. O problema é que no "aborto" os ventos são cruzados e a intensidade é variável.
Por culpa do Juiz
Por erro manifesto de Rui Teixeira, um dos arguidos acerca de quem não existem dúvidas de comportamentos reiterados de pedofilia, Jorge Rittto - o outro será Carlos Silvino -, acaba de ser libertado por decisão do TR de Lisboa.
Se o mesmo critério prevalecer nos recursos apresentados por Carlos Cruz, também este arguido poderá vir a ser libertado.
Revelam-se mais do que fundados os receios manifestados por diversas vezes pelos autores do Mata-Mouros de que os erros sucessivos deste mau Juiz acabem por comprometer fatalmente a descoberta da verdade e a punição dos eventuais culpados.
Para além do efeito "complicador" e das incessantes nuvens de fumo que estão a ser lançadas neste processo.
A melhor coisa que podia acontecer à magistratura portuguesa era Rui Teixeira afastar-se por vontade própria.
Se, como suspeito, ele não tiver grandeza suficiente para o fazer, deverá ser encontrado um argumento legal suficiente para colocar alguém com competência e gabarito para poder arcar com a investigação deste processo tão complexo.
Se nada disto acontecer, o processo "Casa Pia" redundará num falhanço e numa vergonha maiores para a Justiça portuguesa do que o já lendário processo "FP 25 de Abril". Com consequências bastantes mais nefastas para todos nós.
Referendo(s)
1. Eurodeputados do PSD e do CDS-PP manifestaram a sua oposição à relização de um referendo no dia das eleições europeias do próximo ano. Causa: o impasse da última CIG faz com que não seja muito claro o que se deve referendar. Há que aguardar pelos desenvolvimentos do "Projecto" e plo fim das negociações, ou seja, pelo encerramento do texto.
Concordo.
António Lobo Xavier tenta explicar, no Público, as dificuldades da aprovação da Constituição Europeia. Não concordo com muito do que diz, mas acho feliz esta frase:
«Finalmente, dir-se-ia que o conceito que da Europa têm franceses e alemães, espelhado na respectiva reacção face ao PEC e face às propostas da Comissão, parece suscitar mais uma reflexão sobre o valor do direito, no seio da União, do que a criação de um direito novo.»
Resta apenas acrescentar que a França e a Alemanha não estiveram isoladas na sua "reacção ao PEC", por mais comprensíveis que sejam (e agora começa a fazer-se mais luz sobre o assunto) as razões da posição do Governo português, apresentadas por Manuela Ferreira Leite.
2. A última posição do PSD sobre a (descriminalização, rectius, alargamento da) "Interrupção Voluntária da Gravidez" é a realização de um novo referendo, mas só na próxima legislatura. Segundo Guilherme Silva, a culpa não é, ao contrário do que afirma Ferro Rodrigues, do CDS-PP. Pires de Lima, porta-voz do PP parece concordar com ele, ao admitir a passagem a simples contra-ordenação, acrescentando, porém, numa imodéstia rara: «expressei um sentimento que é respeitável, mas não consigo neste momento elaborar de forma mais profunda sobre o tema». Veio então Nobre Guedes, jurista, «elaborar sobre o tema»: «Este respeito [pela "vontade popular", expressa no referendo de 98] implica não questionar a vontade do povo português, nem por forma legislativa, nem precipitando novas consultas populares».
A questão tem dividido os partidos (não entre si, mas dentro deles próprios) e só me apetece citar Helena Matos: «Não precisamos duma nova lei. Precisamos sim que esta seja cumprida.».
3. A Associação Académica de Coimbra vai fazer um referendo a duas voltas, com as seguintes opções: Queima das Fitas: Sim/Não (1.ª volta). Queima "integral" ou Queima "parcial" (2.ª volta).
Concordo.
António Lobo Xavier tenta explicar, no Público, as dificuldades da aprovação da Constituição Europeia. Não concordo com muito do que diz, mas acho feliz esta frase:
«Finalmente, dir-se-ia que o conceito que da Europa têm franceses e alemães, espelhado na respectiva reacção face ao PEC e face às propostas da Comissão, parece suscitar mais uma reflexão sobre o valor do direito, no seio da União, do que a criação de um direito novo.»
Resta apenas acrescentar que a França e a Alemanha não estiveram isoladas na sua "reacção ao PEC", por mais comprensíveis que sejam (e agora começa a fazer-se mais luz sobre o assunto) as razões da posição do Governo português, apresentadas por Manuela Ferreira Leite.
2. A última posição do PSD sobre a (descriminalização, rectius, alargamento da) "Interrupção Voluntária da Gravidez" é a realização de um novo referendo, mas só na próxima legislatura. Segundo Guilherme Silva, a culpa não é, ao contrário do que afirma Ferro Rodrigues, do CDS-PP. Pires de Lima, porta-voz do PP parece concordar com ele, ao admitir a passagem a simples contra-ordenação, acrescentando, porém, numa imodéstia rara: «expressei um sentimento que é respeitável, mas não consigo neste momento elaborar de forma mais profunda sobre o tema». Veio então Nobre Guedes, jurista, «elaborar sobre o tema»: «Este respeito [pela "vontade popular", expressa no referendo de 98] implica não questionar a vontade do povo português, nem por forma legislativa, nem precipitando novas consultas populares».
A questão tem dividido os partidos (não entre si, mas dentro deles próprios) e só me apetece citar Helena Matos: «Não precisamos duma nova lei. Precisamos sim que esta seja cumprida.».
3. A Associação Académica de Coimbra vai fazer um referendo a duas voltas, com as seguintes opções: Queima das Fitas: Sim/Não (1.ª volta). Queima "integral" ou Queima "parcial" (2.ª volta).
2003/12/16
Ainda Vital Moreira,
Sobre o mesmo assunto referido no post anterior, mas agora com o resultado da CIG já conhecido, hoje, no Público.
Mistérios da Blogosfera (II)
Não sonhei, mas confundi este blogue (que é um mero anúncio ou prenúncio) com este, que, de facto, abriu as hostilidades há algum tempo.
Aos leitores e aos autores, apresento as minhas desculpas.
Entretanto, fiquei algo espantado com este texto de Vital M(oreira) que lá encontrei:
«Infelizmente pode estar para se confirmar a advertência do Presidente da Convenção que elaborou o projecto de Constituição, Giscard d’Estaing, de que a tentativa de modificar qualquer das suas soluções fundamentais poderia pôr em causa toda a sua arquitectura ou até a possibilidade de qualquer solução global.(...)
«A União Europeia precisa de uma constituição, sob pena de fazer perigar o seu funcionamento e no seu desenvolvimento. Por isso cabe a todos os Estados-membros, incluindo Portugal, contribuir activamente para o sucesso da CIG em curso. A actual fase de suspensão e indefinição europeia não pode prolongar-se.»
Aos leitores e aos autores, apresento as minhas desculpas.
Entretanto, fiquei algo espantado com este texto de Vital M(oreira) que lá encontrei:
«Infelizmente pode estar para se confirmar a advertência do Presidente da Convenção que elaborou o projecto de Constituição, Giscard d’Estaing, de que a tentativa de modificar qualquer das suas soluções fundamentais poderia pôr em causa toda a sua arquitectura ou até a possibilidade de qualquer solução global.(...)
«A União Europeia precisa de uma constituição, sob pena de fazer perigar o seu funcionamento e no seu desenvolvimento. Por isso cabe a todos os Estados-membros, incluindo Portugal, contribuir activamente para o sucesso da CIG em curso. A actual fase de suspensão e indefinição europeia não pode prolongar-se.»
2003/12/15
HOMEM DE CERA
President Bush sends his regards!
Delicioso o diálogo entre o ex-tirano e os soldados americanos que o capturaram.
Não consigo deixar de sonhar como seria a conversa, numa situação saborosamente semelhante, mas protagonizada por Fidel Castro ou Yasser Arafat.
Não consigo deixar de sonhar como seria a conversa, numa situação saborosamente semelhante, mas protagonizada por Fidel Castro ou Yasser Arafat.
Like a Rat
A hipocrisia impera
Como disse CN, «toda a gente está contente» com a captura de Saddam.
Chirac e Shroeder foram os primeiros a congratular os USA.
O reflexo da nossa mediocridade, o Presidente Sampaio, também se afirmou satisfeito por ter sido preso um «ditador».
Qualquer dia juram todos a pés juntos que apoiaram o ataque ao Iraque no fundo do seu coração...
Chirac e Shroeder foram os primeiros a congratular os USA.
O reflexo da nossa mediocridade, o Presidente Sampaio, também se afirmou satisfeito por ter sido preso um «ditador».
Qualquer dia juram todos a pés juntos que apoiaram o ataque ao Iraque no fundo do seu coração...
Direito internacional, contacto com a realidade (falta de) e "declarações não-sérias"
Estava no carro a ouvir uma rádio qualquer, mergulhado no caos do trânsito de fim de todas as tardes no Porto, quando ouvi uma reputada jurista asseverar que «os americanos não têm qualquer legitimidade para interrogar Saddam», pugnando pela entrega do tirano aprisionado «às autoridades internacionais» (??!!).
Não me especializei nos meandros quiméricos do direito internacional público, mas, depois de tudo o que se passou e está a passar, negar aos americanos a possibilidade de falar com o líder do regime que depuseram há 8 meses parece-me um raciocínio perfeitamente abstruso.
E depois, entregar Saddam a quem para ser interrogado? Que autoridades internacionais? À ONU? A um qualquer grupo de eunucos constituído em comissão internacional de não se sabe o quê?
Este tipo de razões, eivadas de uma lógica puramente formal e completamente desfasada da realidade das coisas desprestigia o direito e os juristas.
Cada vez mais, a renovação destes apelos à "legalidade internacional", repristinados dos idos de Fevereiro e de Março, dividem-se em duas vertentes: aqueles que estão politica e ideologicamente direccionados e os que, simplesmente, por falta de contacto com a realidade, devem ser interpretados como "declarações não-sérias".
Não me especializei nos meandros quiméricos do direito internacional público, mas, depois de tudo o que se passou e está a passar, negar aos americanos a possibilidade de falar com o líder do regime que depuseram há 8 meses parece-me um raciocínio perfeitamente abstruso.
E depois, entregar Saddam a quem para ser interrogado? Que autoridades internacionais? À ONU? A um qualquer grupo de eunucos constituído em comissão internacional de não se sabe o quê?
Este tipo de razões, eivadas de uma lógica puramente formal e completamente desfasada da realidade das coisas desprestigia o direito e os juristas.
Cada vez mais, a renovação destes apelos à "legalidade internacional", repristinados dos idos de Fevereiro e de Março, dividem-se em duas vertentes: aqueles que estão politica e ideologicamente direccionados e os que, simplesmente, por falta de contacto com a realidade, devem ser interpretados como "declarações não-sérias".
Curiosidades
É curioso como a esquerda folclórica se tem preocupado em vir lembrar as garantias da “democracia burguesa”, que tanto combatem, para efeito do julgamento de Saddam;
É curioso que nunca tenham lembrado a Saddam que, aos milhares de pessoas que mandou prender sem culpa formada, assistiam idênticos direitos;
É curioso como jamais se indignaram nem se manifestaram contra as vagas de matança maciça do mesmo Saddam;
É curioso como agora se congratulam com a queda e prisão de um ditador, mas ressalvando sempre a ignomínia da ocupação militar;
É curioso como a ocupação militar vai ser o chavão mais agitado nos próximos tempos para contrabalançar a prisão do ditador;
É curioso como nunca se preocuparam em derrubar e prender o ditador por um processo alternativo à ocupação militar;
Será curioso que esta será sempre inadmissível, mesmo que amanhã se encontrem as famosas armas;
Será igualmente curioso verificar a sua indignação quando (oxalá) o ignóbil sistema neo-liberal for implantado no Iraque, naturalmente como resultado da não menos ignóbil ocupação militar;
Não curiosa mas sintomática, é esta malfadada mania dos imperialistas americanos “legarem” aos países ocupados militarmente, tenebrosas “democracias burguesas”.
É por isso que não lhes “perdoo” terem-se "esquecido" de nos ocupar militarmente no pós II guerra: teríamos beneficiado do Plano Marshall e o ditador Salazar teria sido apeado em 1945.
É curioso que nunca tenham lembrado a Saddam que, aos milhares de pessoas que mandou prender sem culpa formada, assistiam idênticos direitos;
É curioso como jamais se indignaram nem se manifestaram contra as vagas de matança maciça do mesmo Saddam;
É curioso como agora se congratulam com a queda e prisão de um ditador, mas ressalvando sempre a ignomínia da ocupação militar;
É curioso como a ocupação militar vai ser o chavão mais agitado nos próximos tempos para contrabalançar a prisão do ditador;
É curioso como nunca se preocuparam em derrubar e prender o ditador por um processo alternativo à ocupação militar;
Será curioso que esta será sempre inadmissível, mesmo que amanhã se encontrem as famosas armas;
Será igualmente curioso verificar a sua indignação quando (oxalá) o ignóbil sistema neo-liberal for implantado no Iraque, naturalmente como resultado da não menos ignóbil ocupação militar;
Não curiosa mas sintomática, é esta malfadada mania dos imperialistas americanos “legarem” aos países ocupados militarmente, tenebrosas “democracias burguesas”.
É por isso que não lhes “perdoo” terem-se "esquecido" de nos ocupar militarmente no pós II guerra: teríamos beneficiado do Plano Marshall e o ditador Salazar teria sido apeado em 1945.
Mistérios da blogosfera
Se bem me lembro, este blogue já tinha aberto as hostilidades. Ou terei apenas sonhado?
Saddam
"O ex-presidente iraquiano já começou a fornecer informações, depois de ter sido detido pelas tropas norte-americanas, no sábado. Os dados revelados já levaram a novas detenções e à descoberta de células rebeldes em Bagdad."
Seis meses no buraco soltaram a língua ao velho ditador.
As primeiras WMD devem estar a aparecer.
Supeito que um corte de cabelo e de barba ajudaram na decisão.
Não sei é se o dito corte não viola a Convenção de Genebra:
Artigo 13.º
In particular, no prisoner of war may be subjected to physical mutilation or to medical or scientific experiments of any kind which are not justified by the medical, dental or hospital treatment of the prisoner concerned and carried out in his interest.
Mesmo que tenha sido o ex-Presidente a pedi-lo, diz o
Artigo 7.º
Prisoners of war may in no circumstances renounce in part or in entirety the rights secured to them by the present Convention, and by the special agreements referred to in the foregoing Article, if such there be.
Seis meses no buraco soltaram a língua ao velho ditador.
As primeiras WMD devem estar a aparecer.
Supeito que um corte de cabelo e de barba ajudaram na decisão.
Não sei é se o dito corte não viola a Convenção de Genebra:
Artigo 13.º
In particular, no prisoner of war may be subjected to physical mutilation or to medical or scientific experiments of any kind which are not justified by the medical, dental or hospital treatment of the prisoner concerned and carried out in his interest.
Mesmo que tenha sido o ex-Presidente a pedi-lo, diz o
Artigo 7.º
Prisoners of war may in no circumstances renounce in part or in entirety the rights secured to them by the present Convention, and by the special agreements referred to in the foregoing Article, if such there be.
2003/12/14
Um lindo dia para a liberdade (II)
Sem oferecer resistência e muito menos o heroísmo de Saladino que pretendia reencarnar, Saddam foi capturado. As imagens que estão a ser enjoativamente divulgadas, ajudam à queda do mito.
Alguns dirão que se fecha um ciclo na guerra. Mas ainda falta Bin Laden. E implantar no Iraque uma democracia liberal. E fazer a paz no Médio Oriente. Até lá, “a luta continua”!
Alguns dirão que se fecha um ciclo na guerra. Mas ainda falta Bin Laden. E implantar no Iraque uma democracia liberal. E fazer a paz no Médio Oriente. Até lá, “a luta continua”!
Um lindo dia para a Liberdade
O tirano foi capturado. Sintomaticamente enfiado num buraco e assemelhando-se - também no aspecto físico - a um sósia de Fidel Castro, foi preso sem resistência.
Uma vez mais, sem honra nem glória.
Hoje é um grande dia!
| Ãltima |
