2003/07/27

Revista de blogues 

Os Melhores da semana:
Melhor texto: "Rivalidade e Realidade" do Cerco do Porto.
Melhor informação: os links de férias do Fumaças.
Melhor humor: "Uma "posta" à maneira do Abrupto" do Catalaxia.
Melhor frase: (sobre o Expresso) "Depois, amarfanho o lençol de papel e lá vai ele forrar o sítio do gato. Só que eu não tenho gato", no Dicionário do Diabo.
Melhor acutilância: As postas " A cabala" no Terras do Nunca.
Melhor ansiedade: a espera pelo Telejornal da Bomba Inteligente.
Melhor regresso: a volta da cerveja do Aviz.
Melhor posta: "A vossa liberdade não é a minha Liberdade. Boicote Cuba", no Valete Fratres.
Melhor blogue: o Picuinhices.

Please Mr. Bush, please! 

Venho saudar a coerência daqueles que verberaram todas as razões humanitárias da intervenção no Iraque e agora suplicam à comunidade internacional - ou seja, aos americanos - para irem pôr a Libéria em ordem.

2003/07/26

Era a cidade do trabalho... 

Antigamente, a minha cidade, orgulhosamente, dizia-se "do trabalho". Hoje, somando-se a todas as evidências de uma decadência que teima em ficar, o Porto é isto!

Sobre o Apelo 

O Mata-Mouros já comentou o modo apressado como o Apelo que Mário Soares e outros entenderam lançar a propósito do estado da Justiça portuguesa. Não podemos concordar com esse Apelo com demasiadas ressonâncias políticas e a fazer lembrar, pela coincidência dos protagonistas, outros apelos recentes sobre questões de política internacional.
Ao contrário, a posição hoje expressada publicamente pelos Professores Costa Andrade e Maria João Antunes tem a total concordância do Mata-Mouros.

Debate entre a Ciência e os outros ( via Liberdade de Expressão) 

Os autores de "Imposturas Intelectuais", Alan Sokal e Jean Bricmont, estarão em Portugal num debate com Boaventura Sousa Santos, na Aula Magna, dia 31 de Julho, às 21.30h. Uma oportunidade de luxo para assistir à confrontação entre dois discursos distintos: o da Ciência e o outro.

Sindicatos ou Corporações? 

O NotaSoltas propôs há cerca de uma semana a discussão pela blogosfera da temática “sindicatos”. Admitindo que a discussão, que não tive hipóteses de acompanhar, já vá longa e porventura conclusiva, gostaria mesmo assim de deixar algumas reflexões, correndo embora o risco de alguma redundância face ao que já terá sido “postado”:
1.Não negando a pertinência do tema, acho porém que o mesmo é redutor;
2.Os sindicatos deverão ser analisados no âmbito mais vasto das corporações de que os mesmos são figuras de proa;
3.O seu peso e influência tem contudo vindo a decrescer de forma irreversível, fruto da tercearização crescente da economia;
4.Mesmo antes do acentuar da tercearização, a sua influência já se reduzia bàsicamente à função pública e empresas públicas, sendo aqui de destacar as empresas do sector de transportes pelo impacto que têm ao nível dos grandes centros;
5.A ocorrência de privatizações implicou também uma diminuição clara da conflitualidade laboral. Alguém se lembra da última greve na Banca? Curiosamente, tem os sindicatos mais poderosos, pelo menos em termos financeiros;
6.Donde se tiraria uma primeira ilacção: o Estado é também (e sobretudo?) um péssimo gestor de pessoas;
7.Daqui decorre uma segunda ilacção: minimize-se o número de instituições públicas e teremos maximizada a paz social, com tudo o que isso implica não só na inexistência de greves, mas sobretudo no aumento da motivação e da produtividade das pessoas;
8.Outras corporações existem cujo impacto (prejudicial) na sociedade supera de longe o dos sindicatos;
9.As ordens profissionais (haverá pessoa de bem, pagadora de impostos, que consiga simpatizar com a Ordem dos Médicos e lhe reconheça utilidade e prestígio social?), algumas associações patronais, associações de cariz (pseudo)cultural, clubes de futebol, têm tido um efeito predador do bolso do contribuinte e retardador do desenvolvimento que supera claramente todos os prejuízos decorrentes de todas as greves verificadas na última década;
10.Defendendo aparentemente interesses contraditórios, há duas características comuns a todas as corporações:
a) O servirem de trampolim aos projectos de poder pessoal dos seus dirigentes;
b) A sua dependência extrema do Estado, de forma directa ou indirecta, mas quase sempre encapotada;
11.É assim que os objectivos consagrados nos respectivos estatutos, sempre muito nobres e cuja legitimidade ninguém contesta, mais não servem que para encobrir e justificar estratégias pessoais;
12.Isto faz com que muitas vezes as organizações sejam moldadas à imagem dos seus líderes e entrem em crise mal estes se afastam. Quando Ferraz da Costa se cansou da CIP (vá lá saber-se porquê), esta entrou num processo de definhamento e há quem assegure a sua breve extinção ou integração na AIP; a UGT ainda não terá conseguido recuperar totalmente das mazelas que Torres Couto lhe deixou; a ANF, por seu lado, dificilmente sobreviverá a João Cordeiro.
13.Por outro lado, a generalidade das corporações tem o seu financiamento garantido pelo Estado pelas mais diversas vias: o subsídio concedido directamente, o financiamento de estádios e doação de terrenos aos clubes de futebol, a doação de equipamentos a associações patronais ou, mais sofisticado, a consagração na lei da obrigatoriedade dos membros das classes profissionais se filiarem nas respectivas ordens ou sindicatos, garantindo assim a universalidade das quotas – quer queiras, quer não queiras, hás-de ser membro voluntário da corporação...
14.Esta “ligação umbilical” das corporações ao Estado redunda inevitàvelmente em promiscuidades várias, interesses obscuros, corrupção.
15.Daqui retiro uma última ilacção: corte-se em definitivo o “cordão umbilical”, revogue-se toda a legislação que outorga poderes indevidos às ordens e deixaremos de ter corporações delapidadoras de recursos públicos.
16.Nessa altura, talvez tenhamos condições para que se desenvolva verdadeiro espírito associativo e a sociedade civil se organize por si só e livremente na defesa transparente de interesses sectoriais.
Em suma e em jeito de conclusão, diria que se o Estado se recentrar naquilo que deve constituir o seu “core business” – garantia de educação, saúde, justiça e segurança – a sociedade civil fará tudo o resto de forma muito mais eficiente.

Turismo 

O voo diário que a TAP opera de Lisboa a Fortaleza, constitui a única ligação directa entre a Europa e o Ceará. Cidadãos do norte e centro da Europa (muitos alemães) demandam o nordeste do Brasil através daquele voo. Isto faz da TAP talvez o principal veículo promocional daquele Estado Brasileiro. E vai-se cobrando disso: a situação de monopólio que (para já) disfruta naquela rota permite-lhe praticar tarifas mais altas do que nas rotas para S. Paulo ou para o Rio de Janeiro.
Os portugueses são naturalmente o maior contingente turístico. Isso é bem visível pela frequência do complexo, se bem que, de acordo com responsáveis do mesmo, em menor número que no ano anterior. Admitindo tratar-se de um juízo precipitado à mistura com a lusa maledicência, eu juraria que muitos deles estão a gozar férias a crédito...

Seca? 

Nas notícias ou nas novelas, é recorrente ouvirmos falar das intermináveis secas do nordeste brasileiro, já com estatuto de lenda. Assim será. Mas não no Ceará!
É impressionante a quantidade de água que jorra em cascata das falésias ao longo de dezenas de quilómetros de praia; é impressionante o desperdício de quilolitros de água que desagua no oceano; impressionante a quantidade e a extensão de lagoas naturais ao longo da costa, alimentadas por milhares de nascentes; impressiona sobretudo o potencial agrícola desaproveitado – culpas também da nossa PAC, naturalmente.
Têm o melhor País do mundo e não sabem!...

Andreia 

Distinta, loira (natural?), alta, esbelta, modelar, qual germânica Cláudia; olhar arguto e pinta de executiva; na gestão do complexo turístico, tudo levaria a pensar tratar-se de um quadro estrangeiro de qualquer multinacional, porventura proprietária do dito. Pois bem, o sotaque não enganava: estava perante uma simpática “mourinha” (no sentido tradicional e “geográfico” do termo), nada e criada na nossa capital e que razões de coração a fixaram no Ceará profundo, onde tem porventura o emprego mais qualificado.
Graças a ela, que me faculta o acesso à área administrativa do complexo e me cede o seu PC, vou conseguindo blogar de forma “acentuada”. Em troca já lhe fui indicando os caminhos para a lusa blogosfera, com entrada pelo Matamouros, òbviamente. Justo é que lhe dedique esta posta, que celebra em simultâneo a evolução qualitativa (em todos os aspectos...) da nossa diáspora.

2003/07/25

Cívicas liberdades 

Duas "postas" imperdíveis no Cidadão Livre. Uma sobre as escutas que temos e a falta de um debate sério acerca delas. A outra a comentar o comentário do Guerra e Pas sobre o JN que resvalou, indecentemente, para sensações agudas de centralismo cultural (pelo menos). Tinha dito que iria responder, mas o Cidadão Livre já o fez. Faço minhas as suas palavras.

Respondendo ao "apelo", 

Miguel Sousa Tavares escreve hoje no Público

"É intolerável que o juiz de instrução se comporte como um justiceiro, com uma sanha persecutória sobre os arguidos ou suspeitos, que contraria o seu estatuto de equidistância entre as necessidades da acusação e os direitos dos arguidos."

A prova na política e no direito (JPP e a Justiça) 

A natureza dos factos políticos não é a mesma das situações que carecem de prova em Tribunal. A política é feita de ligações de ideias, de relações indutivas de acontecimentos, de percepções instintivas da realidade, até de prognoses pressentidas quanto à verificação de factos futuros. Muitas vezes, a lógica é arredada pela antevisão de comportamentos gerados na emoção e no frenesim da busca do cenário.
Nada disso é compatível com os rigores probatórios exigidos pelo direito. Feitos de regras, de prazos, de requisitos. Mas essa exigência de prova bastante e imediata – aquela que JPP aqui faz – só tem sentido se for reclamada em Tribunal; fazê-lo, na arena política é puro exercício de retórica. Juridicamente inconsequente.

Recordo, a propósito, uma conferência de imprensa do então candidato à Câmara do Porto, Rui Rio, quando este afirmou que existia “corrupção na Câmara, embora não fosse sua obrigação, nem estivesse em condições, de apontar os responsáveis”. Caiu-lhe tudo em cima. Farisaicamente, comentadores, jornalistas e notáveis, garantiram que era uma grave irresponsabilidade afirmar um facto sem o conseguir provar cabalmente. “Mais valia ter ficado calado”, diziam. Estava precisamente ao lado de Rui Rio nessa conferência de imprensa e disse-lhe o que acima escrevi. Achei que ele tinha feito bem. Pelo que se veio a verificar, os eleitores do Porto também. Não me recordo qual a posição de JPP acerca deste caso.

O problema não é esse (JPP e a Justiça) 

O artigo de Pacheco Pereira deu azo a um novo ânimo retemperador aos que andavam taciturnos, observando os muitos protestos dos que estão inquietos com o modo como a Justiça portuguesa se anda a comportar. Perante o amontoar de erros, suspeitas de leviandades, fumos de arbitrariedades, falta de contenção verbal, assomos de prepotência, ignorância crassa de alguns princípios gerais do direito - tudo isso claramente condenado por algumas das figuras mais representativas da ciência jurídica portuguesa (ver a nossa "posta" de dia 19) -, o grupo daqueles que se esforçam por ver em tudo o que existe neste país meros episódios de guerrilha politico-partidária precisava de estímulos. Muitos outros buscavam renovadas razões de subsistência da sua genica argumentativa. Generoso, JPP, no seu artigo, ofertou-as aos mais necessitados.
Do ponto de vista argumentativo, a táctica que usou é brilhante, como seria de esperar. JPP não se debruçou sobre os aspectos jurídicos do caso. Nem mesmo sobre aqueles cuja discussão ultrapassou há muito a compartimentação técnica dos peritos para passarem a ser parte comum no debate mediático – como o problema do “segredo” de justiça, do excesso de tempo de prisão preventiva sem que o arguido conheça a acusação, a questão dos eventuais limites à generalização das escutas telefónicas, etc.. Nada disso. Primeiro, porque como já antes tinha afirmado, não compreende o “juridiquês”. Depois, porque ir por esse caminho seria correr o risco de vir a reconhecer que a Justiça portuguesa está num estado de alma demasiado desconexo para suportar uma análise séria que não descredibilize ainda mais. Ou seja, um dos dramas que este caso propicia é que perante a exibição pública das irracionalidades do sistema da justiça, possam escapar incólumes os eventuais culpados de um crime horrendo.
JPP seguiu o único caminho possível, para quem não quer reconhecer aos adversários qualquer réstia de razão. Elogiou FR, reconheceu-lhe a honestidade política, a firmeza de convicções. Para, logo em seguida, lhe lançar o desafio impossível: se FR, um homem probo, de ideias políticas firmes, corajoso, um político que sempre recusou o facilitismo populista, afirma que é vítima de uma conspiração, então deve prová-lo! Tem o dever de revelar ao país os meandros dessa intriga, os seus instigadores e agentes, os serviços do Estado que são cúmplices e os poderes que estão ao seu serviço. A partir do momento em que acusou, FR tem de demonstrar e fundamentar tudo.

JPP sabe bem que FR não o poderá fazer. Independentemente de existir, ou não, essa cabala (pessoalmente, entendo que não existe). Ciente disso, ao lançar esse repto, JPP tem como único intuito desacreditar, ainda mais, FR e a sua desastrada e desesperada defesa. JPP não quer discutir o caso, nem examinar os vícios de procedimento patenteados pelos agentes da Justiça. A sua reflexão não contém uma só pista para auxiliar o diagnóstico daquilo que se está a passar ou um contributo para aliviar as suas consequências. O escopo solitário que se consegue vislumbrar é atingir o líder do partido rival. Acresce que, no momento actual, sufocar FR tem o mesmo significado de “bater” em quase-mortos. Este é o líder de oposição ao Governo mais alquebrado da história desta República. JPP sabe-o.
Por isso, este desafio não busca resposta. Trata-se, unicamente de deslocar o problema da verdadeira sede da sua relevância: o modo de funcionamento da Justiça e as regras que devem pautar o poder judicial. E, com isso, ganhar mais algumas migalhas de vantagem política (que, aliás, se esfumarão imediatamente quando FR for substituído na liderança do PS).

É preciso re-centrar a discussão que este caso originou. O problema é a Justiça portuguesa. Desviarmo-nos deste Norte, nesta fase, seria contraproducente e perigoso. Perder este ensejo para “pôr a Justiça em pratos limpos” seria evitar um momento excepcional para o poder fazer, certamente irrepetível durante muitos anos. Os sintomas víricos da partidarite aguda que atinge tanta gente que já deveria estar imunizada, não podem limitar o debate que tem de ser feito para que tudo não fique como já está há demasiado tempo.

2003/07/24

O Apelo 

Mário Soares, Freitas do Amaral, Gomes Canotilho, Leonor Beleza e outros, fizeram hoje um Apelo no Diário de Notícias:

[Os Signatários] "Resolvem lançar um apelo à sociedade portuguesa e aos responsáveis institucionais para que se faça, de forma serena e aprofundada - sem dependência de casos concretos - uma ampla reflexão e debate sobre o estado actual da nossa Justiça Penal."

Em mau português, acrescenta-se, no final do texto, "As pessoas que quiserem associar-se a este apelo, pode faze-lo para msoares@fmsoares.pt".

Com ou sem apelo, a reflexão já começou há algum tempo, ainda que, quase sempre, com manifesta dependência de casos concretos, dependência que não pode ser afastada (ou, pelo menos, esquecida) enquanto não estiverem decididos os casos mediáticos do momento.

É um facto que muita coisa tem de mudar na "Justiça Penal".

No entanto, o Apelo, apesar da introdução, não é verdadeiramente um "Apelo à reflexão". Todos os exemplos nele formulados, sob a forma de perguntas, só podem ter uma resposta: Um claro e rotundo "não".

Assim e em rigor, o apelo não é um apelo a reflexão. É um apelo à acção (muitos dos problemas elencados resolvem-se com mudança de atitudes e não da lei).

Aparecendo no momento em que aparece e assinado por quem o assina (pelo menos alguns), pergunto se o Apelo, ele próprio, aparece sem dependência de casos concretos.

Independentemente disso, deixo claro que concordo (mesmo com a pressão dos "casos concretos") que é preciso mudar. Mas não é preciso esperar pelos resultados da "reflexão" nem pelo "Congresso da Justiça" para que não volte a ser denegado, por exemplo, o direito de recurso.

A posição de JPP acerca da actual crise da Justiça (1ª e curtíssima versão) 

Pacheco Pereira, finalmente, pronunciou-se sobre alguns dos graves desenvolvimentos factuais que precipitaram na opinião pública a crise do sistema de Justiça portuguesa.
Como tão bem sabe fazer, JPP, depois de dar credibilidade ao principal autor da tese da cabala e, também, aparentemente, aos pressupostos argumentativos em que Ferro Rodrigues se sustenta ("Eu tomo a sério Ferro Rodrigues por ele mesmo, homem que considero honesto e politicamente determinado, sem que essa determinação tenha alguma coisa a ver com qualquer vontade cega do poder"), transferiu o ónus da conclusão da sua reflexão para terceiros, neste caso para o próprio FR. Desafiando-o a dizer clara e inequivocamente em que consiste a tal cabala, quem a urdiu, quem a mantém e quem com ela ganha proveitos.
Três pontos para desenvolver mais tarde:
1. JPP sabe bem que FR não está em condições de responder ao seu repto. Pela sua condição de indiciado, amigo de um arguido e, obviamente, falta daquilo que se possam considerar provar bastantes (só na política é que vale o adágio "aquilo que parece é").
2. Ainda que não seja possível, para já, demonstrar cabalmente qualquer tese de cabala conspirativa isso não significa que coisas demasiado estranhas não estejam a acontecer.
3. As perversidades do sistema podem existir e produzir efeitos terríveis, sem que haja uma cabala e uma mão negra por detrás de todos os males. Há a hipótese de displicências, encobrimentos feitos de "porreirismo", erros sucessivos gerados nos vícios de rotina e impunidade e pura e simples incompetência. E algum aproveitamento político primário à mistura.

Nenhuma destas hipóteses ou a sua mescla torna o que se está a passar menos grave. O alarme social existe, já foi reconhecido pelos principais agentes. O debate tem de continuar.

Melhores dos últimos dias 

Melhor informação: esta sondagem no Iraque, via Valete Fratres.
Melhor notícia: a morte dos filhos-discípulos do tirano.
Melhor frase: Ricardo, novo guarda-redes do Sporting, no momento da sua apresentação aos sócios "Hoje sou o homem mais feliz da minha vida" (directamente para o Jaquinzinhos).

Saudações 

Contrariando eventuais interpretações malévolas acerca da natureza do nosso nome, saudamos o Resistência Islâmica.
O Virtualidades faz uma análise perspicaz sobre algumas das diferenças entre os chamados blogues de direita e de esquerda.
O Fumaças deixa em suspenso o seu liberalismo e noticia o abaixo-assinado a favor da manutenção do programa da RTP 2, "O Lugar da História" (fechei os olhos e, também, assinei).
O Catalaxia exala humor e lucidez quando escreve acerca do Estado de Direito.
O Terras do Nunca faz-nos uma simpatia.
O Guerra e Pas continua a sua maratona analítica sobre a imprensa portuguesa (ainda lhe vou responder aos acintes despropositadamente vertidos sobre o Porto, quando desfez o JN).
O aaanumberone é uma excelente surpresa.
O Veto Político generaliza a esquerda, mas escalpeliza bem.
A Formiga de Langton é um consolo para o cansaço do fim do dia.

2003/07/23

Prognósticos pouco reservados 

Segundo o Ministro, já só faltam cinco anos...

Uma nota acerca dos vícios da responsabilização direccionada 

O Liberdade de Expressão faz uma cronologia de alguns acontecimentos do caso de pedofilia. De acordo com o título da "posta", desses factos poder-se-á concluir que Paulo Pedroso e Ferro Rodrigues terão graves responsabilidades políticas. Um primeiro aspecto a salientar é que no texto se misturam factos que parecem indiciar esse tipo responsabilidade, com outros que apontam para uma responsabilização jurídico-penal de Ferro Rodrigues. Ora, este nunca foi constituído arguido. O relato de uma testemunha colocando-o na cena do crime, em tempos divulgado pelo Expresso, parece não ter sido relevante ou credível - caso contrário FR já estaria na mesma situação de Paulo Pedroso.
Depois há um segundo aspecto que, pela sua limpidez, não deveria ter sido ignorado. É que as tais responsabilidades políticas dos Ministros que tutelaram aquela malfadada instituição não se esgotam nestes dois, agora na berlinda. Ao longo dos últimos 25 anos (pelo menos) dezenas de Minstros e Secretários de Estado nada fizeram, não quiseram saber e, se souberam, fingiram que não era nada com eles. Políticos de vários partidos, dos dois sexos e com distintas percepções do mundo. Se queremos - e devemos fazê-lo - assacar responsabilidades políticas, então não se pode excluir ninguém por simpatia político-partidária.
Foi esse "vírus" que fez com que as coisas chegassem a este ponto e, agora, não deixa ver o verdadeiro problema que, para muitos, está a emergir.

Quando a verdade nos bate nos olhos... 

José Vitor Milheiros, no "Público", descreve o pasmo que o cidadão comum, pouco vocacionado para as coisas do jurídico, sentiu perante as vicissitudes do caso de pedofilia da Casa Pia: "Ficámos a saber nos últimos tempos que, apesar de pregar a presunção de inocência, existe uma presunção de culpa dos arguidos que faz de Portugal um recordista em termos de prisão preventiva. Ficámos a saber que se pode estar preso meses a fio sem se saber de que se é acusado e sem possibilidade de defesa. E ficámos a saber há dias que a possibilidade de recurso para uma instância superior (que pensávamos ser um direito inalienável) pode não existir se o juiz da instância inferior for suficientemente hábil a blindar as suas decisões. Além disto, acontece que as regras abstractas da aplicação da Justiça parecem em certos casos adaptadas à medida de certos arguidos. Em vez de julgar "sem olhar a quem", a Justiça parece espreitar por baixo da venda".
Que o conhecimento destas e outras realidades ajude a mudar as rotinas anacrónicas e as cegueiras preguiçosas.

2003/07/22

Terrorismo na Europa 

A ETA fez hoje explodir duas bombas, em Benidorm e Alicante. Foi o quinto atentado deste ano. Causou vários feridos, entre polícias e estudantes e só não causou mortos por mero acaso. Os terroristas, sim, não hesito em usar a palavra, "avisaram", as 11 da manhã (hora portuguesa), que as bombas explodiriam às 11.30. Uma explodiu às 11.05 e outra às 11.10...

Há trinta anos que a ETA aterroriza a Espanha, assassinando e fazendo explodir bombas "cegas", que matam indiscrimindamente, tendo causado mais de oitocentas vítimas.

Em 16 de Setembro de 1998, a ETA anunciou o fim da "luta armada", declarando uma trégua.

O Governo de Aznar mostrou flexibilidade, permitindo a transferência de muitos presos da ETA para prisões mais próximas do Pais Basco e agendou pelo menos duas reuniões com os dirigentes da ETA, para negociações.

A ETA falta a ambos os encontros.

Em 28/11/1999, a ETA anuncia o fim das tréguas. Menos de um mês depois, reiniciam-se os atentados. (Cronologia aqui).

É intolerável que um grupo armado, que luta supostamente pela "autodeterminação" mate indiscriminadamente. Hoje foram apenas feridos, polícias e estudantes, certamente grandes "opositores da liberdade do povo Basco". Mas foram já políticos, de direita, mas também da esquerda e jornalistas (aqui, por exemplo).
A ETA é uma organização terrorista e não há argumentos que justifiquem a sua actuação

Justa indignação 

Como já devem ter reparado, a minha sensibilidade jurídica, mais, o meu sentido de cidadania, andam bastante enxofrados com os últimos desenvolvimentos no processo Casa Pia. Para além das más decisões e das não-decisões judiciais, perturbam-me os silêncios dos que, ao longo de anos de intervenções meritórias, ganharam um dever de cidadania acrescido.
Partidarites à parte, há excepções. Muito honrosas. Hoje de manhã quando li Vital Moreira, no Público, percebi que ainda vale a pena ser jurista e acreditar na justiça. Ainda existe quem não tem medo das palavras e delas faz um instrumento para criar na sociedade o que se ensina nas aulas. Cito este extracto: "Mas a atitude do juiz de instrução é simplesmente indefensável. Ele não poderia deixar de saber que o resultado normal da sua decisão era prejudicar o recurso e impedir uma possível revogação da sua decisão inicial. Logo, mesmo que a lei desse margem para a sua atitude, ela estava excluída por razões constitucionais. Nenhuma lei pode ser interpretada contra a Constituição."
É claramente, isto que está em causa. Mas Vital Moreira vai mais longe do que alguém já o tinha feito, mesmo nos blogues: "A atitude do juiz de instrução só pode dever-se a grosseira "falta de senso jurídico" (como referiu com benevolência o professor Germano Marques da Silva) ou a deliberada intenção de aniquilar o direito ao recurso por parte do arguido. Entre as duas interpretações, venha o diabo e escolha. Na primeira versão, é evidente que um magistrado que dá mostras de tal insensatez carece de maturidade e isenção para ser juiz. Está na profissão errada ou no país errado (talvez sirva no sistema judicial do Burundi...). Na segunda versão, estamos perante um evidente abuso de poder, com manifesta intenção de prejudicar o arguido, impedindo dolosamente o Tribunal da Relação de reapreciar a sua decisão.
Ora o crime de abuso de poder é punido com pena de prisão até três anos, sendo neste caso a infracção penal agravada pelos valores em jogo..."

Sem mais. Bravo!

Mais uma promessa que ficou para "melhores dias" 

Ao contrário do que foi prometido e proclamado, parece que o Governo se prepara para adiar o fim do serviço militar obrigatório. Reminiscências do discurso da "tanga"?

O Voto Pio de confiança na Justiça 

O texto do JC no Tratado Sobre a Tolerância, apesar de proveitoso, parece-me enfermar de uma séria contradição. Por um lado, fustiga os "preocupados amigos" de Paulo Pedroso e sustenta a viabilidade dos "indícios" que fundamentam a prisão preventiva desse arguido, já que "muito provavelmente porque a sua liberdade (não a dos seus amigos, caso em que estes estariam presos também) poderia ser susceptível de perturbar o inquérito em curso". No mesmo tom, assegura que enquanto muitos escrevem "o que lhes dá na real gana", ao contrário "os Senhores Juízes têm de fundamentar de facto e de direito as decisões que tomam. Daí­ aquelas serem sujeitas à "fiscalização" das partes e, se estas assim o entenderem, de Tribunais superiores".
Um pouco mais à frente, no entanto, reconhece a justa indignação que resulta da não-decisão (uma ultrapassagem da proibição do non liquet, como JC, muito bem desvenda) da Relação de Lisboa. Diz mesmo que o caso é "grave, muito grave".

Ora aí é que está, Caro JC! De que é que nos serve a (sua) fé nas razões e fundamentos da prisão preventiva, de que vale sublinhar a "fiscalização" por Tribunais superiores, se estas estão ao abrigo do mais suspeito segredo (de polichinelo) de justiça; e se os tais Tribunais superiores se recusam a decidir ao mais leve assomo de um pretexto formal para não o fazer? Depois do que você mesmo acaba por reconhecer, acha que é de manter o "voto pio" de confiança no sistema e nestes seus protagonistas?

2003/07/21

A "posta" que não queria escrever - 3ª parte 

Vi, na RTP, o Juiz Noronha do Nascimento cumprindo a função protocolar de defender a classe a que pertence na questão da não-decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre a qual temos vindo a “postar” nos últimos dias. A dificuldade da missão era assinalável; a meu ver, o magistrado estava na situação aflitiva de defender o indefensável. Mas foi com um à vontade desconcertante que o Juiz enfrentou as câmaras e a entrevistadora (Judite de Sousa). Resguardando a não-decisão da Relação, estribou-a em dois fundamentos:
1. A Lei não é taxativamente clara quanto a um significado exclusivo, donde permite várias e díspares interpretações.
2. A Lei não proíbe expressamente o comportamento da Relação de Lisboa (e do JIC), logo, a partir desta não proscrição legal, tal atitude é possível (e legal).

Vejamos o primeiro. Rara é a norma jurídica que implica uma só conduta possível. Apenas as normas preceptivas e proibitivas se parecem aproximar desse significado (embora também admitam interpretação a contrario, por exemplo). Todas as outras (a imensa maioria das normas) não se circunscrevem a um significado interpretativo único, isolado do(s) contexto(s) e do decurso do tempo. A interpretação não é, nem deve ser, estática, granítica. Não colhe o argumento que se “a lei não é inequívoca então não é clara”. A interpretação – a maior e mais difícil das tarefas jurídicas – deve ser atingida nas normas que parecem claras e naquelas que o são menos. Isso não quer dizer que estas últimas permitam interpretações diversas e conflituantes, sobretudo com a ligeireza argumentativa que o Dr. Juiz manifestou. Na verdade, apenas duas vezes na história do Direito esse tipo de raciocínio teve algum acolhimento. A primeira no final da Idade Média com a chamada Escola do Comentadores que pretendiam libertar o direito do significado literal dos textos em que se baseava; a segunda, já no século XX, era a Escola Livre do Direito (Kantorowicz), mormente na versão que lhe deu Ernst Fuchs quanto à interpretação livre da lei.
A nossa ordem jurídica não acolhe – longe disso – este entendimento. O intérprete deve atingir a boa interpretação, i. é o significado que, de acordo com a conjugação dos elementos interpretativos, melhor se adeqúe à situação e à ideia de justiça (este esforço deverá existir redobradamente nas normas enunciativas que contêm vários significados eventuais). O direito não é feito de sentidos únicos, mas nem todos os caminhos vão dar a Roma.
Do segundo argumento retira-se uma lógica terrivelmente simples: se não é proibido, então é permitido. Sempre se poderia adiantar, em jeito de resposta, o conhecido adágio “nem tudo o que é permitido é honesto”. Mas, neste caso, o Dr. Juiz anda em erro, também. O que foi feito não é permitido. A ordem jurídica é construída por gradações e hierarquias de princípios, valores e normas. Ainda que tudo pareça aplicar-se ao mesmo tempo – para um leigo ou para o que julga não o ser –, na realidade não é assim. Quando um preceito superior está em causa, precede e afasta da aplicação concreta um outro que com ele conflitue. Isto é uma evidência conhecida por qualquer estudante de direito. Neste caso, a norma processual que exige a revisão dos pressupostos da prisão preventiva de 3 em 3 meses, bem como a contingente necessidade da sua antecipação por motivo de férias (já agora, não há férias, i. é nada pára, nos processos em que há arguidos presos), terá de ceder face ao direito fundamental do recurso, constitucionalmente consagrado no catálogo dos Direitos, Liberdade e Garantias da CRP. A proibição para se ter feito o que se fez – afastar a análise do recurso por surgir supervenientemente outra decisão, ainda por cima, da mesma entidade e pessoa que produziu a 1ª, de que se estava a recorrer – já está entranhada na lógica do nosso direito. Não precisa de proibição expressa. Repito: o direito não se resume a um conjunto de proibições expressas e de permissões tácitas, aliás uma ideia aterradora na simplicidade que revela.

Recomendo intensamente ao Dr. Noronha do Nascimento e ao Senhor Desembargador responsável por esta não-decisão, uma reflexão (possível) acerca da máxima de Rudolf von Jhering (1818-1892): “A Lei deve sempre ser aplicada, mas com inteligência”.
É que, quando esta falta, tudo o resto fica muito difícil.

Boas "postas" em bons blogues 

Apesar dos blogues atenuarem o ritmo durante o fim de semana (como será em Agosto?) houve muitas e boas "postas". Entre elas, destaco duas: "Os Novos Milenarismos", no Picuinhices, em que desbarata a visão intelectualmente ligeira, de que o Público faz eco, que defende que os avanços científicos e a economia livre fazem parte de um tenebroso e sinistro plano dos EUA para dominarem o mundo.
O Catalaxia discute a responsabilidade da comunicação social na "Crise Moral" que por cá se vive. Textos a não perder.

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